O projeto de investigação Empresas de propósito e regulação do quarto setor na Ibero-América faz parte de um esforço interinstitucional que envolve a Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o International Development Research Centre (IDRC).
Neste contexto desenvolvemos um extenso corpo de documentação que inclui este Relatório Jurisdicional para a Brasil, além da análise de vários quadros regulamentares de outros países ibero-americanos e de algumas jurisdições internacionais de referência. Finalmente, inclui o estudo de quatro questões transversais fundamentais para o desenvolvimento de empresas orientadas para objetivos específicos (modelos de certificação, quadros fiscais, contratos públicos sustentáveis e perspectiva de gênero).