IX Cúpula Ibero-Americana La Habana 1999

Os Chefes de Estado e de Governo reunidos na IX Conferência, debateram sobre o tema da Ibero-América e a situação financeira internacional numa economia globalizada.

Os mandatários ibero-americanos, após reiterar o enérgico rechaço à aplicação unilateral e extraterritorial de leis ou medidas nacionais que infrinjam o Direito Internacional e tentem impor-se em terceiros países a suas próprias leis e ordenamentos, insistiram com especial ênfase em sua exortação ao governo dos Estados Unidos para que ponha fim à aplicação da Lei Helms-Burton.

Posteriormente, analisaram a situação dos mercados financeiros internacionais e as suas consequências nos ibero-americanos. Especificamente, a rapidez com que os fluxos internacionais de capital se movem, a volatilidade dos fluxos de capital de curto prazo como factor de instabilidade na economia mundial e a diminuição dos fluxos de capital em direcção ao países em desenvolvimento.

Igualmente, debateram medidas e estratégias de fortalecimento para o sistema financeiro internacional, que conseguiram um funcionamento estável da economia mundial, incluindo especialmente as necessidades dos países em desenvolvimento.

No terreno da cooperação, os mandatários decidiram dar um significativo passo à frente e aprovaram formalmente a constituição da Secretaria de Cooperação Ibero-Americana (SECIB), com sede em Madrid, Espanha.

Esta instituição, de carácter internacional, nasceu com o objectivo de realizar um seguimento permanente, um maior controlo e uma melhor coordenação da cooperação existente entre os Estados Membros. O tema central da IX Conferência foi “A Ibero-América e a situação financeira internacional numa economia globalizada”.

Os mandatários ibero-americanos analisaram a situação dos mercados financeiros internacionais e as medidas e estratégias a seguir para conseguir um sistema financeiro estável da economia mundial.

Os Chefes de Estado e de Governo abordaram, especificamente, os seguintes temas:

• Os fluxos internacionais de capital.
• A volatilidade dos fluxos de capital de curto prazo.
• O desenvolvimento das instituições financeiras nacionais e internacionais.
• As saídas em massa e repentinas de capital.
• A diminuição dos fluxos de capital para os países em desenvolvimento.
• O encarecimento dos créditos internos e externos.
• As consequências sobre os grupos sociais mais vulneráveis da crise dos mercados financeiros internacionais.
• A tendência à baixa dos preços dos produtos básicos de exportação.

Os Chefes de Estado e de Governo dos 21 países ibero-americanos reunidos na IX Cúpula chegaram às seguintes conclusões:

• Partindo do reconhecimento das oportunidades que o processo de globalização oferece ao desenvolvimento, torna-se necessário, entre outras medidas, fortalecer políticas macro-económicas orientadas ao crescimento; políticas sociais encaminhadas a reduzir as desigualdades, assim como a conseguir que os sectores mais vulneráveis acedam às oportunidades que oferece a globalização; e a reverter a brecha tanto entre países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento quanto entre os segmentos populacionais de maiores e menores rendas.
• Dentro deste contexto, a actuação dos Governos ibero-americanos tem como objectivo a justiça social, a elevação dos níveis de bem-estar das sociedades, o fortalecimento de políticas de apoio e de redes de segurança social, com o fim de proteger os sectores mais pobres e vulneráveis.
• A extraordinária expansão dos mercados financeiros internacionais e a multiplicação dos seus agentes e instrumentos, gera um crescente vínculo entre os diversos mercados financeiros de cada país, principalmente pela magnitude e rapidez com que os fluxos internacionais de capital se movem. O problema radica, em grande medida, na volatilidade dos fluxos de capital de curto prazo, que se converteram num factor de instabilidade potencial para as economias do mundo. Tal situação não se viu acompanhada de um desenvolvimento adequado das instituições financeiras nacionais e internacionais nem dos mecanismos necessários de regulação e de supervisão bancária.
• As saídas em massa e repentinas de capital e a diminuição dos fluxos de capital para os países em desenvolvimento, produto das recentes crises financeiras, viram-se acompanhadas de um aumento das taxas de interesse e, consequentemente, um encarecimento dos créditos internos e externos que, somado a outros factores, contribuíram à desaceleração da actividade económica mundial.
• Estas crises dos mercados financeiros internacionais, dada a sua magnitude, recorrência e potencial de transmissão numa economia globalizada, tiveram severas consequências sobre os grupos sociais mais vulneráveis e sobre as economias mais fracas e pequenas e aqueles países com graves desequilíbrios económicos.
• Por isso, é necessário materializar com rapidez o compromisso dos governos e dos órgãos financeiros internacionais por avançar em direcção a um sistema financeiro mais ordenado que favoreça o crescimento e a estabilidade financeira internacional, assim como o aumento da confiança dos investidores nos países em desenvolvimento.
• A tendência à baixa dos preços dos produtos básicos de exportação, a persistência de práticas proteccionistas, a caída em termos globais dos fluxos da Ajuda Oficial ao Desenvolvimento e a carga financeira da dívida externa, criam condições desfavoráveis para muitas das economias da região e destruem a capacidade de reacção e recuperação perante os desequilíbrios financeiros internacionais. Nestas condições, alguns países tiveram que adoptar programas de resposta perante tais desequilíbrios, que incluíram medidas de política financeira e fiscal de carácter restritivo que exigem ingentes esforços à população e que, em alguns casos, tiveram sérias implicações sociais.

De acordo com estas considerações, os mandatários acordaram:

• Reiterar aos órgãos financeiros internacionais, ao sistema das Nações Unidas e ao G-8 que em suas considerações sobre a situação financeira internacional, levem em conta as avaliações e propostas contidas na Declaração da Cimeira do Porto.
• Trabalhar com uma perspectiva de longo prazo por una estratégia a nível global, regional e nacional, coerente e efectiva perante os desequilíbrios actuais e previsíveis da economia mundial. Além disso, coincidiram em que o funcionamento transparente e democrático das organizações e instituições multilaterais e a ampla participação dos Estados nelas constituem peça essencial para a construção de uma ordem global justa, equitativa e solidária.
• Perante a seriedade e a recorrência das crises financeiras, a severidade do seu impacto na economia mundial e as suas implicações adversas para a capacidade de promoção e gestão do desenvolvimento dos países ibero-americanos, reafirmar o compromisso de participar activamente no planeamento de uma nova arquitectura financeira internacional que permita aos Estados Membros obter os benefícios da integração dos mercados de capitais e reduzir os seus riscos.
• Fortalecer o intercâmbio de informação, transparente e homogénea, para propiciar a transparência dos mercados.
• Reiterar a sua convicção de que o desenvolvimento constitui um objectivo substancial do sistema multilateral de comércio e, para o efeito, afirmaram que continuariam impulsionando o fortalecimento do multilateralismo; a promoção da solidariedade internacional; o trato especial e diferenciado; o comércio internacional livre, não discriminatório e equilibrado e os processos de cooperação e integração, que contribuam para reduzir as diferenças nos níveis de desenvolvimento.
• Advogar por uma solução justa e duradoura ao problema do endividamento externo das suas economias e apoiar os países da Comunidade Ibero-Americana que empreenderam políticas de ajuste e reforma estrutural, ao mesmo tempo em que enfrentam altos pagamentos ao serviço da sua dívida externa.
• Continuar estimulando os investimentos estrangeiros directos, num âmbito de segurança jurídica adequado, como componente importante dos fluxos financeiros internacionais e das estratégias nacionais de desenvolvimento.
• Reafirmar o papel central dos Estados na adopção de políticas activas com o objectivo de fomentar o desenvolvimento humano e a equidade; preservar a identidade e a cultura dos povos ibero-americanos; dar prioridade às políticas de educação, saúde pública e conservação do ambiente e reverter a desigualdade e a exclusão social onde quer que elas se apresentem.
• Num mundo em que o fortalecimento do multilateralismo, a cooperação e a articulação entre os diversos processos regionais é cada vez mais necessária perante os actuais desafios, reafirmaram a vontade de consolidar o mecanismo ibero-americano como instrumento de diálogo e concertação política dos seus países, e enfatizar a necessidade de seguir fomentando a integração na Ibero-América.

Quanto aos temas de cooperação ibero-americana, a medida mais importante adoptada pelos Chefes de Estado e de Governo nessa ocasião foi a aprovação da constituição da Secretaria de Cooperação Ibero-Americana (SECIB), com sede em Madrid, Espanha, e a designação do Embaixador Jorge Alberto Lozoya como Secretário de Cooperação Ibero-Americana, depois de uma proposta apresentada pelo Governo do México e respaldada unanimemente pelos Estados Membros.

A Secretaria de Cooperação Ibero-Americana nasceu assim para aperfeiçoar o sistema de cooperação ibero-americano e, ao mesmo tempo, contribuir e avançar a comunidade Ibero-Americana de Nações.

Esta cooperação supõe um investimento superior aos 30 milhões de dólares anuais na execução de 15 programas e projectos:

— Televisão Educativa Ibero-Americana (TEIB)

— Programa de Cooperação no Desenvolvimento de Programas de Doutoramento e na Direcção de Teses de Doutoramento (BOLSAS DE ESTUDO MUTIS)

— Programa de Alfabetização Básica de Adultos

— Programa de Cooperação Científica e Tecnológica (CYTED)

— Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe (Fundo Indígena)

— Programa de Cooperação para o Desenvolvimento de Sistemas Nacionais de Avaliação da Qualidade Educativa

— Programa Ibero-Americano de Cooperação para o Planeamento Comum da Formação Profissional (IBERFOP)

— Programa Ibero-Americano de Modernização dos Administradores da Educação (IBERMADE)

— Programa de Desenvolvimento Audiovisual em apoio da Construção do Espaço Visual Ibero-Americano (IBERMEDIA)

— Rede de Arquivos Diplomáticos Ibero-Americanos (RADI)

— Centro I bero-Americano de Desenvolvimento Estratégico Urbano (CIDEU)

— Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Arquivos Ibero-Americanos (ADAI)

— Programa Ibero-Americano de Cooperação Interinstitucional na Pequena e Média Empresa (IBERPYME)

— Programa Regional de Acções para o Desenvolvimento da Juventude da América Latina (PRADJAL)

— Fundação Ibero-Americana de Gestão da Qualidade (FUNDIBQ)