Com o tema central “Unidos pela Infância e Adolescência, Base da Justiça e a Equidade no Novo Milénio”, os Chefes de Estado e de Governo reconheceram a importância fundamental das crianças e adolescentes como sujeitos de direito nas sociedades ibero-americanas.
Depois de estudar as situações presentes e destacar que a população da região em breve atingirá seiscentos milhões de habitantes, dos quais a maioria serão crianças e adolescentes, que são a fonte de criatividade, energia, dinamismo, iniciativa e renovação social, ditaram-se compromissos para o planeamento e a execução de políticas sociais conjuntas encaminhadas ao desenvolvimento pleno deste sector da população e a sua integração social.
Entre as acções a impulsionar destacaram-se, entre outras, aquelas destinadas a: evitar a entrada prematura no mercado de trabalho, atender as consequências físicas e psicológicas derivadas da inclusão em conflitos armados e evitar a promoção e disseminação de uma cultura da violência.
Encomendaram à SECIB que, tendo presente os resultados alcançados na X Cúpula e na II Conferência de Ministras, Ministros e Altos Responsáveis pela Infância e Adolescência, elabore uma Agenda Ibero-Americana para a Infância e Adolescência, que reflecte as prioridades identificadas e a posição comum das nações ibero-americanas.
Finalmente, conscientes dos desafios que a Sociedade da Informação propõe aos povos, os mandatários decidiram estimular a apresentação de iniciativas que, mediante a cooperação e a utilização das tecnologias da informação e da comunicação, conduziram a uma verdadeira comunidade virtual ibero-americana (CIBERO-AMÉRICA). Esta Cimeira reuniu aos mandatários ibero-americanos em torno ao tema “Unidos pela infância e adolescência, base da justiça e da equidade no novo milénio”.
Foram tratadas, entre outras, as seguintes matérias específicas e as suas possibilidades correctoras:
- O direito das crianças ao seu registo quando nascem;
- O acesso cedo a uma educação inicial e à educação primária gratuita e obrigatória;
- A livre circulação de informação sobre os direitos das crianças e dos adolescentes;
- A segurança alimentar, a extensão da Segurança Social, a SIDA e a educação sexual;
- O problema da carência de vivenda e o acesso à água potável;
- A pobreza e a pobreza extrema;
- Os crimes de tráfico, sequestro, venda de órgãos e exploração sexual das crianças e dos adolescentes;
- Os direitos dos menores migrantes;
- A violência dentro da família e as consequências dos conflitos armados nas crianças e nos adolescentes.
Os mandatários, reunidos nessa ocasião no Panamá, identificaram, entre outras, as seguintes acções a seguir no esforço por conseguir a equidade e a justiça social:
- Assegurar o exercício do direito das crianças ao seu registo quando nascem, na medida do possível, a conhecer a seus pais e a ser cuidados por eles, conforme a Convenção sobre os Direitos da Criança.
- Continuar a promoção das sólidas e ricas raízes culturais, costumes e tradições ibero-americanas, com pleno respeito às especificidades e valores de cada país.
- Tentar que, no mais tardar em 2015, todas as crianças da Ibero-América tenham acesso cedo a uma educação inicial, e à educação primária gratuita e obrigatória.
- Estimular a livre circulação de informação, a todo nível, sobre os direitos das crianças e dos adolescentes.
- Fortalecer os programas de segurança alimentar, incluídos os que se levam a cabo nas escolar, acompanhando-os com campanhas de difusão e de educação em matéria de nutrição, com especial ênfase em lactantes, crianças pequenas e mulheres grávidas.
- Procurar a extensão dos sistemas de segurança social ao maior número possível de famílias e aumentar o acesso aos serviços de atenção em saúde integral, principalmente às crianças, à mulher grávida e à mãe adolescente.
- Executar medidas urgentes para a investigação, prevenção, tratamento e controlo do VIH/SIDA.
- Incorporar nos sistemas educativos, escolar e não escolar, programas de educação da sexualidade.
- Conferir alta prioridade à solução da carência de vivenda, incluído o acesso aos serviços de água potável, saneamento e outras infra-estruturas que respondam às necessidades da vida.
- Reconhecendo que a pobreza e extrema pobreza, a desigual distribuição da renda, a exclusão social e a violência intrafamiliar são as principais causas de que as crianças e adolescentes entrem prematuramente ano mercado de trabalho, permaneçam nas ruas, sejam objecto de exploração económica ou sexual, migrem, infrinjam a lei e estejam expostos a situações de risco, acordaram, entre outras medidas:
- Continuar realizando todos os esforços para reduzir significativamente os altos níveis de pobreza e extrema pobreza em que vivem parte das populações ibero-americanas.
- Impulsionar acções legislativas e adoptar medidas severas que castiguem as pessoas que participam ou colaboram na comissão de crimes de tráfico, sequestro, venda de órgãos e exploração sexual de crianças e adolescentes e qualquer outra actividade ilícita que lesione a sua dignidade e vulnere os seus direitos.
- Promover acções conjuntas dirigidas a garantir a observância dos direitos das crianças e adolescentes migrantes.
- Planear políticas nacionais e modelos de tratamento ou sistemas judiciais de menores, segundo as legislações nacionais, que incorporem acções acciones de prevenção do delito e resguardem o cumprimento das garantias do devido processo e a sua reinserção familiar e social.
- Fortalecer e impulsionar as políticas públicas encaminhadas a prevenir e erradicar a violência dentro da família e a proteger as crianças e os adolescentes que foram vítimas desta forma de violência.
Para paliar as consequências dos conflitos armados nas crianças e nos adolescentes, propuseram, entre outras, as seguintes intervenções:
- Tomar medidas concertadas para a reabilitação e protecção das crianças e adolescentes afectados por conflitos armados.
- Reiterar a satisfação dos Governos ibero-americanos pela decisão de um crescente número de Estados de aderir ou ratificar a Convenção de Ottawa sobre a proibição, emprego, armazenagem, produção e transferência de minas anti-pessoal e sobre a sua destruição.
- Realizar os esforços necessários para obter resultados concretos na Conferência das Nações Unidas sobre o comércio ilícito de armas pequenas e armas leves.
De igual modo, reco nheceram que o aumento das manifestações de violência, particularmente as que têm como vítimas a crianças e adolescentes, nos lares, nas escolas, nas instituições e nas ruas, é um dos mais graves problemas que afectam às sociedades ibero-americanas.
Quanto à Cooperação Ibero-Americana,
Ressaltaram a aprovação do Plano de Trabalho da SECIB para o ano seguinte, do seu orçamento e a ponderação das quotas que os Estados membros contribuiriam para a sua sustentação, além do seu organograma e a designação dos funcionários.
Reiteraram o compromisso de agilizar os trâmites conducentes à ratificação, quando for o caso, do “Protocolo ao Convénio para a Cooperação, por ocasião da Conferência Ibero-Americana para a Constituição da Secretaria de Cooperação Ibero-Americana (SECIB)”.
Deram as boas-vindas à constituição da Escola Ibero-Americana de Governo e das Políticas Públicas, cuja secretaria técnica foi assumida pela SECIB, à qual encomendaram um estudo das possibilidades e perspectivas de colaboração no campo da cooperação interuniversitária, com o fim de analisar a sua possível incorporação à agenda da cooperação ibero-americana.
Conscientes dos desafios que a sociedade da informação apresente aos povos, os mandatários decidiram estimular a apresentação de iniciativas que, mediante a cooperação e o uso das tecnologias da informação e da comunicação, conduziram a uma verdadeira comunidade virtual ibero-americana (CIBERO-AMÉRICA).
Finalmente encomendaram à SEGIB elaborar um balanço das conquistas alcançadas pela cooperação ibero-americana na primeira década e a sua projecção na nova etapa que se inicia.
