Proposto pela Argentina, foi aprovado no quadro da XX Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo em dezembro de 2010, na cidade de Mar del Plata, Argentina.
Contribuir para a promoção da diversidade cultural na Ibero-América, através da criação de um espaço comum para a proteção dos direitos dos migrantes, a partir de uma perspetiva intercultural.
