Aprovado na XX Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo (Mar del Plata, 3 e 4 de dezembro de 2010), segundo o mandato da XVII Reunião Plenária de Ministros da Justiça, México, outubro de 2010.
Promover um maior acesso à justiça na Ibero-América, especialmente dos grupos mais vulneráveis, através do fortalecimento das políticas públicas dos governos da região.
Objetivos
- Fomentando a elaboração e implementação de políticas públicas na matéria, através da preparação de Planos Estatais, Sub-Regionais e Regionais
- Fortalecendo as capacidades de diagnóstico, acompanhamento e avaliação, aproveitando as boas práticas e trocando experiências
- Desenvolvendo a formação dos membros do sistema judicial
- Facilitando o contacto entre os responsáveis governamentais em matéria de acesso à justiça para promover a cooperação horizontal
- Favorecendo a criação de projetos-piloto com mecanismos adequados de acompanhamento. Será tida especialmente em conta a situação de grupos vulneráveis, tais como os povos indígenas e os jovens. Além disso, serão promovidas políticas e ações que facilitem o acesso das mulheres à justiça, especialmente das vítimas de violência de género e de tráfico de seres humanos. Para esse fim, poder-se-á criar, à margem do financiamento de base do Programa, um Fundo específico que facilite o financiamento destes projetos
Documentos
- Informes de 2017 en adelante disponibles en la Plataforma de Seguimiento de la Cooperación Iberoamericana
- Informe anual del Programa Iberoamericano de Acceso a la Justicia 2016
- Informe anual del Programa Iberoamericano de Acceso a la Justicia 2015
- Informe anual del Programa Iberoamericano de Acceso a la Justicia 2014
- Informe anual del Programa Iberoamericano de Acceso a la Justicia 2013
- Informe anual del Programa Iberoamericano de Acceso a la Justicia 2012
- Informe anual del Programa Iberoamericano de Acceso a la Justicia 2011
