Folheto informativo da iniciativa de Legislação em matéria de autonomia e empoderamento económico das mulheres promovida pela Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB) e ONU Mulheres com o objetivo de fomentar a reforma e a eliminação de leis que criam discriminações, bem como de adotar quadros regulamentares que favoreçam o empoderamento económico das mulheres.