A Comissão Delegada da XVI Conferência Ibero-Americana de Ministros de Justiça reunida em Punta del Este (Uruguai) renovou o seu compromisso com ‘a promoção do estado de direito’ na zona, a cooperação e a procura de alternativas às penas de prisão.
Além, a Comissão Delegada deu um passo chave em seu funcionamento como organismo internacional ao designar a Madri (Espanha) como a sua sede permanente.
No encontro dos dias 13 e 14 de novembro, que ademais serve para fazer um seguimento à XV Conferência Ibero-Americana de Ministros de Justiça, também se concordou que a XVI Conferência se celebrará na Costa Rica, durante o mês de outubro de 2008.
Os participantes, 15 ministros e 6 vice-ministros de toda a Ibero-América, aprovaram em Punta del Este o regulamento de funcionamento da Comissão que estipula, entre outros temas, o regime financeiro desta Conferência de debate político e jurídico, criada pelo Tratado Constitutivo de Madri de 1982 para promover a cooperação dos seus membros no acesso universal à justiça.
É uma aposta pela promoção “do estado de direito e a procura de caminhos comuns para favorecer o acesso à justiça” de todos os habitantes da região, destacou o subsecretário de Educação e Cultura do Uruguai, Felipe Michelini.
IberRed
No marco do encontro da comissão, também se celebra em Punta del Este, entre o 14 e 16 de novembro, a III Reunião de pontos de contato da Rede Ibero-Americana de Assistência Judicial (IberRed ).
Entre outros temas, o evento procura analisar o estado atual dos mecanismos de cooperação judicial. Além debaterá sobre alguns dos resultados conseguidos, em termos judiciais, na passada Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, celebrada em Santiago do Chile.
Segundo o secretário-geral da Conferência e de IberRed, Víctor Moreno Catena, nos dois encontros se observa “um compromisso muito decidido de todos os ministros de Justiça dos 22 países ibero-americanos em impulsionar os processos de reforma e de melhora da Justiça”, apesar, indicou, da diferença “de recursos” entre estes Estados.